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Endereço: R. Maria do Nascimento, 298 - Veneza, Xanxerê - SC
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Telefone: (49) 99824-9731
Termos de uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site Lois Personalizados, o usuário concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas disponíveis no site. Caso não concorde, o usuário deve se abster de utilizar a plataforma.
2. Objeto
O site Lois Personalizados tem como finalidade a comercialização de produtos personalizados, nos quais o próprio cliente escolhe características como nomes, frases, imagens, cores ou outros elementos personalizados, conforme as opções disponibilizadas no site.
3. Cadastro do Usuário
3.1. Para realizar compras, o usuário poderá precisar fornecer dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados.
3.2. O usuário é responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso.
3.3. A Lois Personalizados não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário.
4. Produtos Personalizados
4.1. Os produtos comercializados são personalizados sob encomenda, de acordo com as informações fornecidas pelo cliente no momento da compra.
4.2. É de inteira responsabilidade do cliente:
- Conferir textos, nomes, datas e imagens enviadas;
- Verificar erros ortográficos antes de finalizar o pedido.
4.3. Após a confirmação do pedido, não será possível alterar a personalização, salvo se o pedido ainda não tiver entrado em produção.
5. Trocas, Cancelamentos e Reembolsos
5.1. Por se tratarem de produtos personalizados, não se aplica o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, exceto em casos de:
- Defeito de fabricação;
- Erro de personalização cometido pela Lois Personalizados;
- Produto diferente do solicitado.
5.2. Em caso de defeito ou erro comprovado, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais informados no site, dentro do prazo legal.
6. Preços e Pagamentos
6.1. Os preços apresentados no site podem ser alterados sem aviso prévio, respeitando os pedidos já confirmados.
6.2. Os pagamentos são realizados por meio das plataformas disponibilizadas no site, seguindo seus próprios termos e políticas.
7. Prazos de Produção e Entrega
7.1. O prazo total do pedido compreende:
- Prazo de produção do produto personalizado;
- Prazo de entrega, que varia conforme a transportadora e o endereço informado.
7.2. A Lois Personalizados não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:
- Informações incorretas fornecidas pelo cliente;
- Greves, casos fortuitos ou força maior;
- Problemas operacionais das transportadoras.
8. Propriedade Intelectual
8.1. Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, layouts, marcas e identidade visual) é de propriedade da Lois Personalizados, sendo proibida sua reprodução sem autorização prévia.
8.2. O cliente declara possuir os direitos de uso sobre imagens ou textos enviados para personalização, isentando a Lois Personalizados de qualquer responsabilidade legal.
9. Uso Indevido da Plataforma
É proibido utilizar o site para:
- Práticas ilícitas;
- Violação de direitos de terceiros;
- Inserção de conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal.
A Lois Personalizados se reserva o direito de suspender ou cancelar pedidos que violem estes termos.
10. Limitação de Responsabilidade
A Lois Personalizados não se responsabiliza por:
- Mau uso dos produtos adquiridos;
- Expectativas subjetivas do cliente que não correspondam às especificações informadas no site;
- Diferenças de tonalidade causadas por telas ou dispositivos.
11. Alterações dos Termos
A Lois Personalizados poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.
12. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.
Se tiver qualquer dúvida, entre em contato com a nossa equipe de atendimento ⇁
